Noções gerais e fundamentos do Direito Internacional Público

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DIP · Sebenta Aula 2 · UPT 2025/2026 Página 1 de 10 Fátima Castro Moreira DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Sumários desenvolvidos · Aula 2 Licenciatura em Direito/Relações Internacionais · 1.º Ano · 2.º Semestre | UPT 2025/2026 📋 CONTEÚDOS DA AULA 2 PARTE I — NOÇÕES GERAIS 1. Conceptualização do Direito Internacional Público 2. As áreas do Direito Internacional 3. Características diferenciadoras face ao Direito Interno 4. A institucionalização crescente do Direito Internacional 5. Fundamento do Direito Internacional 6. DIP vs. Direito Internacional Privado PARTE II — FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO 1. Antecedentes remotos 2. Idade Média e Respublica Christiana (séculos V–XV) 3. Transição para a Modernidade (1453–1789) 4. O Direito Internacional Contemporâneo 4.1 A emergência das Organizações Internacionais 4.2 A grande mutação de 1939–1945 5. Um 'novo' Direito Internacional PARTE I — NOÇÕES GERAIS 1. Conceptualização do Direito Internacional Público O Direito Internacional Público (DIP) pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas que regula as relações entre os sujeitos da comunidade internacional — primordialmente os Estados, mas também as organizações internacionais ...