Fundamentos do Direito Tributário: definição, órgãos e princípios iniciais (legalidade e anterioridade)

Anotacoes

UC: DIREITO, COMPLIANCE E GOVERNANÇA CORPORATIVA Introdução ao Direito Tributário Prof. Daniel Merabet E-mail: daniel.merabet@ulife.com.br REFERÊNCIAS PINTO, Fabiana L. Direito Tributário. Barueri: Manole, 2012. E-book. p.86. ISBN 9788520444399. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788520444399/ . CHIMENTI, Ricardo C.; PIERRI, Andréa de T. Teoria e prática do direito tributário, 3ª Edição.. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. E-book. p.265. ISBN 9788502183063. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788502183063/. GODOY, Arnaldo Sampaio de M. Coleção Método Essencial - Direito Tributário - 2ª Edição 2022. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. E- book. p.5. ISBN 9786559645725. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786559645725/. REFERÊNCIAS QUINTANILHA, Gabriel S. Manual de Direito Tributário - Volume Único - 5ª Edição 2025. 5. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. E-book. p.1. ISBN 9788530997137. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530997137/. SABBAG, Eduardo. Série Método de Estudo Oab - Direito Tributário - 2ª Edição 2019. Rio de Janeiro: Método, 2018. E-book. p.157. ISBN 97885309827...