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Aula 00 Polícia Federal (Agente de Polícia) Direitos Humanos - 2025 (Pós-Edital) Autor: Ricardo Torques 22 de Maio de 2025 52832060765 - ADRIANA ALVES PEREIRA 1 73 Sumário Noções de Teoria Geral dos Direitos Humanos ................................ ................................ ................................ . 5 1 – Conceito e terminologia ................................ ................................ ................................ ........................... 5 2 – Fundamentos dos Direitos Humanos ................................ ................................ ................................ ........ 6 3 – Estrutura Normativa ................................ ................................ ................................ ................................ . 6 Histórico dos Direitos Humanos no Brasil ................................ ................................ ................................ ........ 7 Direitos Humanos na Constituição da República de 1988 ................................ ................................ ................. 9 1 - Princípios Fundamentais ................................ ...................................