TEORIA GER

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TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL Ms. Joice Cristina de Paula Advogada. Doutoranda em Direito. Mestre em Ciências pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ-CCO). Especialista em Direito Público. Especialista Direito Civil e Processo Civil. Especialista em Educação à Distância. Especialista em Direito Digital. Divinópolis 2026 AULA 4 27/03/2026 Contato E-mail: joicedepaula.adv@gmail.com Instagram: @professorajoicecris MATERIAL DIDÁTICO PARA ORIENTAÇÃO DOS ESTUDOS, SEM FINS COMERCIAIS, EXCLUSIVAMENTE DESTINADO À UTILIZAÇÃO EM SALA DE AULA PELOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ANHANGUERA DIVINÓPOLIS. PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO. TURMA: 01/2026. III- DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA “DIREITO FUNDAMENTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. RESPEITO À DISGNIDADE HUMANA. Fonte: https://amatra19.org.br/lorem-ipsum-dolor-sit-amet-consectetur-adipiscing-elit/ (BRASIL, 1988; MENDES, 2013; SOUTO, 2019; PAULA et,al, 2021) IV- VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA TRABALHO DIGNO; REMUNERAÇÃO JUSTA; CONDIÇÕES MÍNIMAS; LIBERDADE PARA EMPREENDER. Fonte: https://www.brasil247.com/blog/livre-iniciativa-e-valorizacao-do-trabalho-humano (BRASIL, 1988; MELO, 2021) V- PLURALISMO POLÍT...