Fundamentos do Processo Civil: Jurisdição, Processo e Procedimento

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luiz.secca@uva.br / (22) 992175773 Redes Sociais – @professorsecca 1 CURSO DE DIREITO PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2 3 Programa da Disciplina • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA • Consignação em pagamento; Ação de exigir contas; Ações possessórias; Divisão e demarcação de terras particulares; Dissolução parcial da sociedade; Embargos de terceiro; Oposição; Ações de Família; Ação monitória; Da homologação de penhor legal; • PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA • Divórcio, Separação Consensual e Extinção da União Estável; Alteração de regime de bens do matrimônio; Bens do ausente; Coisas Vagas; Interdição; • PROCEDIMENTOS DE JUIZADOS ESPECIAIS • Juizados Especiais Estaduais – Lei 9.099/95 • Juizados Especiais da Fazenda Pública • Juizados Especiais Federais 3 AVALIAÇÃO A1 – Responder 06 (seis) questões objetivas (sem consulta a lei) – 01 ponto para cada questão. Duas questões discursivas – 02 pontos para cada questão (consulta a lei sem comentários); A2 – Responder 06 (seis) questões objetivas (sem consulta a lei) – 01 ponto para cada questão. Duas questões discursivas – 02 pontos para cada questão (consulta a lei sem comentários); A3 – Responder 10 (dez) quest...