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Anotacoes

Contabilidade Pública 2025/2026 1 Contabilidade Pública 2025/2026 sessão 2 – parte 1 Susana Bastos – susanass@iscap.ipp.pt Contabilidade Pública 2025/2026 2 Contabilidade Orçamental e Orçamento do Estado Módulo 2 Orçamento do Estado Sessão 2 Conteúdos programáticos a) Compreender os conceitos fundamentais da Lei de Enquadramento Orçamental. b) Identificar e aplicar os princípios orçamentais em exercícios práticos. c) Analisar as regras orçamentais e a estrutura do Sistema Contabilístico do Estado. Objetivos 2.1. Lei de Enquadramento Orçamental e o Sistema Contabilístico do Estado 2.1.1. Objeto e âmbito 2.1.2. Princípios e regras orçamentais 2.2. Processo orçamental 2.3. Estrutura do Orçamento do Estado 2.4. O Sistema Contabilístico do Estado 2.5. Análise do Orçamento de Estado do ano de 2026 Recursos a utilizar −Lei nº 151/2005 de 11 de Setembro (Lei de Enquadramento Orçamental) −Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, DR Série I Nº. 250, 2025 −Diapositivos: Módulo 2 – Pontos 2.1, 2.2, 2.3, 2.4. Contabilidade Pública 2025/2026 3 Módulo 2 Contabilidade Orçamental e Orçamento do Estado Orçamento do Estado Enquadramento Europeu Semestre Europeu Semestre Nacional Orçamento do Estado...