Declarações e códigos éticos internacionais: UDHR, Helsínquia e lições da Talidomida

Anotacoes

Em 1946, ocorreu o Julgamento de Nüremberg, no Tribunal de Guerra, no qual foram julgados 20 médicos e 3 administradores por assassinatos, torturas e outras atrocidades cometidas em nome da ciência e investigação médica. Foram também levantadas questões éticas acerca da investigação com seres humanos (Castilho & Kalil, 2005; Fernandes, 2014; Motta et al., 2012). Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) Algumas datas e acontecimentos Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU) (1948) Em 1948, surge a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Esta declaração é resultado direto do reconhecimento das atrocidades que foram cometidas durante a Segunda Guerra Mundial (Braz et al., 2016). A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma carta de princípios na qual se estabelece e defende quais são os direitos intransmissíveis, individuais e coletivos do individuo, sem discriminação de raça, género ou nacionalidade, visto que todo o ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal (Assembly, 1948; Lauterpacht, 1948; Ministério Público, 1978). Esta declaração tem por objetivo que cada individuo e ...