Conceitos de violência doméstica e protocolo de abordagem

Anotacoes

1 Introdução A violência doméstica contra crianças ou adolescentes, também conceituada como abuso ou maus-tratos (como está no artigo 136 do Códi- go Penal)1, é definida como toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de pessoas da família. Pode ser cometida dentro ou fora de casa, incluindo pesso- as que assumem função parental, ainda que sem laços de consanguinidade, mas com relação de poder em relação à vítima, que convivem no es- paço doméstico ou dentro da comunidade. Inclui pessoas que convivem esporadicamente e agre- gados e não se refere apenas ao ambiente físico onde a ela ocorre, mas também onde as relações são construídas e efetuadas2-6. O reconhecimento das várias formas de vio- lência contra crianças e adolescentes deve fazer parte da rotina dos profissionais da saúde, assim como a abordagem dessas situações que muitas vezes são de extrema complexidade3,5,7. Apresentações da Violência Doméstica2-10 A negligência caracteriza-se como a omissão de cuidados básicos para o desenvolvimento físi- co, emocional e social da criança ou adolescente e é manifestada por privação de medicamen...