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1www.grancursosonline.com.brViu algum erro neste material? Contate-nos em: degravacoes@grancursosonline.com.brOrganização Administrativa DIREITO ADMINISTRATIVO ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Vamos começar o estudo da organização administrativa brasileira, que é pautada pelo estudo da estrutura da Administração Pública, seja direta, seja indireta. Esse é um estudo muito importante para a prova, tendo como base o edital. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: SENTIDOS A expressão “Administração Pública” pode ser empregada em dois sentidos diversos: a) sentido subjetivo, formal ou orgânico (Administração Pública): são as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes que exercem atividades administrativas (ex.: órgãos públicos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações estatais, além dos próprios servidores), isto é, os sujeitos; e Obs.:
o sentido subjetivo responde à pergunta: “quem exerce a função administrativa?” b) sentido objetivo, material ou funcional (administração pública): é a própria função ou atividade administrativa (ex.: poder de polícia, serviços públicos, fomento e intervenção do Estado no domínio econômico), a atividade administrativa em si. Obs.:
o sentido obj...