📘 Art. 98

Anotacoes

📘 Art. 981 do Código Civil – O Contrato de Sociedade “Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.” Parágrafo único. A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. ⸻ ✅ Conceito jurídico de sociedade A sociedade, no direito civil/empresarial, não é apenas uma união de pessoas: é um vínculo contratual com finalidade econômica e divisão de resultados. Ou seja, a essência de uma sociedade está em três pilares: 1. Contrato entre pessoas (mínimo de duas) 2. Contribuição mútua com bens ou serviços 3. Atividade econômica com partilha de resultados 🔍 Elementos essenciais do contrato de sociedade: Pluralidade de sócios = Pelo menos duas pessoas físicas ou jurídicas. Contribuição recíproca = Pode ser em dinheiro, bens (máquinas, imóveis), ou até prestação de serviços (desde que lícita e determinada). Atividade econômica = Com fins lucrativos. Diferencia a sociedade da associação (sem fins lucrativos). Partilha dos resultados = Lucros (e, eventualmente, prejuízos) devem ser partilhados entre os sócios, salvo...