SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO

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SISTEMA NACIONAL DO DESPORTO Contexto inicial (Lei Pelé) Atualmente, temos a Lei Pelé (Lei nº 9.615), que é a principal norma que rege o desporto no Brasil. Essa lei será foi revogada em partes pela Lei geral do Esporte. Antes de compreender o Sistema Nacional do Desporto, é necessário entender o que se pretende atingir no cenário nacional em termos de legislação desportiva. Sabe-se que o futebol é o esporte de maior desenvolvimento no Brasil. Em seguida, destaca-se o vôlei como segundo esporte nacional. Entretanto, é o futebol que efetivamente impulsiona a cultura esportiva brasileira. Origem da legislação desportiva Quando se pensou em elaborar uma legislação voltada para o desporto, o Brasil vivia o período da ditadura. Portanto, nossa tradição legislativa nessa área. Em 1940, Getulio Vargas editou um decreto proibindo as mulheres de jogarem futebol. Assim, toda a legislação desportiva brasileira inicia-se sob um viés ditatorial. Em razão desse contexto, o Estado era o principal responsável pelas políticas públicas de desporto nacional. Toda a legislação anterior à Lei Pelé era fundamentada na atuação do Ministério dos Esportes, sendo as políticas públicas elaboradas e ...