Direito Coletivo do Trabalho

Anotacoes

No século 18, a jornada de trabalho era marcada por mortes, acidentes, conflitos entre capital e trabalho e falta de regulamentação adequada. Nesse contexto, surge o Direito Coletivo do Trabalho, um segmento do Direito do Trabalho voltado às regras coletivas decorrentes do contrato individual e da organização sindical. Ele não regula toda a sociedade, mas foca na relação entre trabalhadores e empregadores. •[CONCEITO] O Direito Coletivo do Trabalho regula a organização sindical, negociação coletiva, normas coletivas, representação dos trabalhadores e greve. É uma parte do Direito do Trabalho que trata das relações coletivas de trabalho. •[HISTÓRICO] Seu nascimento está ligado ao reconhecimento do direito de associação dos trabalhadores, após a Revolução Industrial do século XVIII. As corporações de ofício foram criadas para melhorar condições de vida, mas internalmente geraram antagonismos devido ao controle dos mestres, levando a reivindicações, especialmente de aprendizes e companheiros. Na Inglaterra, o sindicalismo nasceu em 1720 com associações de trabalhadores reivindicando melhores salários e condições, incluindo limitação da jornada. Em 1824, as coligações deixaram d...