PODER CONS

Anotacoes

PODER CONSTITUINTE •Perguntas fundamentais reproduzidas por Canotilho: 1) O que é o poder constituinte? 2) Quem é o titular desse poder? 3) Qual o procedimento e forma de seu exercício? 4) Existem limites jurídicos ao exercício desse poder? O poder constituinte é o poder de fato (fenômeno social e político) de elaborar ou atualizar uma Constituição, por meio de supressão, modificação ou acréscimo de normas. **OBS:** É importante distinguir titularidade de exercício. •Titularidade: Art. 1º CF, que afirma que “o poder emana do povo”. •ORIGINÁRIO/GENUÍNO/DE 1º GRAU/INICIAL/INAUGURAL (PCO) Este poder cria uma nova ordem jurídica, uma nova Constituição, rompendo completamente com a anterior, resultando na formação de um novo Estado. **Natureza Jurídica:** É um poder de fato ou político (visão positivista), pelo qual uma sociedade política estabelece uma nova constituição, recriando ou modificando a estrutura jurídica e política de um Estado. **Como surge o Poder Constituinte Originário?** Por meio do “Fenômeno Constituinte”, que pode ocorrer de duas formas: •A) Revolucionário: ruptura abrupta com o ordenamento jurídico anterior. •B) Transição constitucional: co...