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Anotacoes

Tudo tem um início, então comece. •Princípios Contratuais Os princípios contratuais incluem a função social (em comum), boa-fé objetiva e equilíbrio contratual. Esses fatores refletem a importância de uma liberdade fundamentada na autonomia das partes, que deve ser limitada por controle e princípios sociais. •Autonomia e Controle A autonomia da vontade é limitada, especialmente na intervenção do Direito Social (exemplo: DOUT/2002). A liberdade de contratar deve respeitar o equilíbrio contratual, o que implica controle patrimonial absoluto e a representação conjunta de partes válidas, produzindo efeitos com validade e existência atendidas. •Condições e Vícios A validade de um contrato depende de condições certas, possíveis, lícitas, determinadas ou determináveis, e de agentes capazes. Condições incertas ou futuras podem afetar sua validade, assim como vícios como dolo, fraude ou erro, que comprometem sua eficácia. •Elementos da Obrigação A obrigação nasce de um vínculo jurídico entre credor e devedor, onde o devedor tem o dever de prestar algo ao credor. Os elementos principais incluem sujeitos (pessoas ou entidades), objeto (prestação lícita, possível, determinada ou de...