PROCESSO P
Qual é a definição de prisão segundo o texto?
Anotacoes
PROCESSO PENAL I PRISÃO ALESSANDRA ALMEIDA BARROS CRATEÚS-CE 2025 PRISÃO Prisão pode ser conceituada como a privação da liberdade ambulatorial de alguém, ordenada por determinação escrita de autoridade competente, podendo ocorrer após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (execução/cumprimento da pena), ou, no curso de investigação ou processo penal (prisão em flagrante, prisão preventiva ou prisão temporária). O artigo 283 do CPP, atualizado pelo Pacote Anticrime, destaca bem as possibilidades de prisões acima descritas. A partir daí, podemos destacar as seguintes espécies de prisão: a) Prisão-pena (ou prisão penal): é a prisão destinada ao cumprimento de pena definitiva, ou seja, é a prisão submetida ao condenado após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. b) Prisão processual (Prisão cautelar ou prisão sem pena): também conhecida como prisão provisória, compreendendo as hipóteses de prisão em flagrante, prisão preventiva, e, prisão temporária. 2 PRISÃO Em síntese, é prisão de natureza processual, cujo objetivo é resguardar a investigação preliminar, o processo penal e a execução futura da sentença penal definitiva, podendo ocorrer, por exemplo, nos ...
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