1. Pensado

Anotacoes

1. Pensadores Contratualistas e o Direito Internacional Público (Resumo para teste) Os pensadores jusnaturalistas e contratualistas — principalmente Hugo Grócio, Samuel Pufendorf e Emmerich de Vattel — tiveram papel essencial na formação do Direito Internacional Público moderno. Eles defenderam que o direito entre os povos não depende apenas da vontade de Deus, mas pode ser fundamentado na razão humana (etsi Deos non esset — “mesmo que Deus não existisse”). Isso marcou a secularização e racionalização do Direito Internacional. Hugo Grócio, conhecido como o “pai do Direito Internacional”, foi o primeiro a sistematizar regras sobre guerra, paz, comércio e diplomacia, transformando o Direito Internacional num sistema jurídico autónomo e não apenas em costumes dispersos. Os contratualistas aplicaram a lógica do contrato social às relações entre Estados: os Estados, como unidades soberanas, aceitam regras por consentimento mútuo, visando a ordem e cooperação internacional. Assim, o Direito Internacional é visto como um acordo racional e voluntário entre soberanos. Por fim, esse pensamento consolidou-se com a Paz de Vestefália (1648), que afirmou a soberania dos Estados e a necessidade d...