Conteúdos integrados: Direito Constitucional II e Direito Civil — Fatos Jurídicos, Negócios Jurídicos, Vícios, Nulidades, Prova, Prescrição e Decadência

Anotacoes

• Subtema: Conteúdo programático de Direito Constitucional II O conteúdo programático de Direito Constitucional II está organizado em títulos e capítulos. O Título II trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, incluindo o Artigo 5º, que foi analisado no semestre passado. Em seguida, aborda os Direitos Sociais (Arts. 6º a 11), a Nacionalidade (Arts. 12 e 13), os Direitos Políticos (Arts. 14 a 16) e os Partidos Políticos (Art. 7). O Título III trata da Organização do Estado, dividido em capítulos que abordam a Organização Político-Administrativa (Art. 18), a União (Arts. 20 a 24), os Estados Federados (Arts. 25 a 28), os Municípios (Arts. 29 a 31) e o Distrito Federal e Territórios (Arts. 32 e 33). Por fim, o Título IV trata da Organização dos Poderes, abrangendo os capítulos I a IV, que discutem a estrutura, competências e prerrogativas do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário, incluindo as funções essenciais à justiça, com os Arts. 44 a 135. --- • Subtema: Conteúdo detalhado sobre fatos jurídicos e negócios jurídicos O conteúdo inicia com a introdução aos fatos jurídicos, abordando seu conceito, classificação, aquisição, modificação, conservação ou defesa e extinção dos direi...