Conceitos de vínculos conjugais, casamento, união estável e dissolução; separação vs divórcio e guarda de filhos

Anotacoes

Dissolução de vínculos conjugais Prof Me Jadson Ramos e Sousa Santos O que é um vínculo conjugal? ► A sociedade conjugal e o vínculo matrimonial são inconfundíveis, pois a sociedade conjugal, de forma simples, significa o convívio, os deveres entre os cônjuges, já o vínculo matrimonial seria o casamento válido propriamente dito, sendo o vínculo matrimonial um instituto maior que a sociedade conjugal. Sociedade conjugal ► Define-se como a comunhão patrimonial (regime de bens) e pessoal (coabitação e fidelidade recíproca) entre marido e mulher. Vínculo Matrimonial ► Nome dado ao conjunto de direitos e deveres decorrentes do casamento. CASAMENTO UNIÃO ESTÁVEL Estado Civil Muda o estado anterior para casado. Não altera o estado civil. Lei Regido pelo Direito da Família, do novo Código Civil brasileiro (Livro IV, artigos 1.511 a 1.783) e reconhecido como entidade familiar. Regida pela Lei 9.278/1996. De acordo com a constituição de 1988, artigo 226, é reconhecida como entidade familiar. Formação Formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz ou juiz de direito. Depois vai para o registro civil e é emitida uma certidão de casamento. Sem formalidade. Acontece quando duas ...