Resumo de

Anotacoes

Resumo de Direito Constitucional e Administrativo para a PF DIREITO CONSTITUCIONAL - 1. Direitos e garantias fundamentais: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. - 2. Nacionalidade, cidadania e direitos políticos. - 3. Organização da segurança pública. - 4. Defesa do Estado e das instituições democráticas. - 5. Ordem social: saúde, meio ambiente, família, idosos, crianças, indígenas. DIREITO ADMINISTRATIVO - 1. Organização administrativa: centralização, descentralização, administração direta e indireta. - 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, espécies. - 3. Agentes públicos: Lei 8.112/1990, cargos, funções, direitos e deveres. - 4. Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia. - 5. Licitações: princípios, modalidades, contratação direta. - 6. Controle da administração pública: interno, judicial, legislativo. - 7. Responsabilidade civil do Estado: comissiva, omissiva, excludentes. - 8. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.