Imputabilidade, prescrição, minoridade e embriaguez no CPM

Anotacoes

B) A atitude do Tenente X confgura crime militar, por se tratar de crime de militar para militar e o processo tramitará na Justiça Militar C) A atitude do Tenente X não confgura crime militar, mas o processo tramitará na Justiça Militar por se tratar de crime de militar para militar. D) A atitude do Tenente X não confgura crime militar, mas sim crime comum, e o processo tramitará na Justiça Comum. CCACECAECA DCCD TEORIA DO CRIME 01. Em conformidade com o Código Penal Militar, assinale a alternativa correta. A) Há crime quando o agente pratica o fato em legítima defesa. B) O comportamento criminoso é impunível quando o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. C) Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja o da ação ou omissão. D) A pena é atenuada com relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa. E) É punível quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços, se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso. 02. Leia o texto a seguir, que reproduz o conceit...