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INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Aula 2 (Parte 2) Prof. Ricardo Neves O que vamos aprender nesta Aula 2 - Parte 2: 2 5. Direito Constitucional: Da Organização Nacional 5.1 Princípios fundamentais 5.2 A divisão dos poderes 5.3. Dos Direitos e Garantias Fundamentais 5.4. Direitos Sociais 5. Direito Constitucional: Da Organização Nacional • A Constituição de 1988 é chamada de "Constituição Cidadã". • Isto porque a organização do Estado foi elaborada para proteger o cidadão, não o contrário. 5.1. Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF/88) • São os pilares que sustentam a República Federativa do Brasil. • Baeados em Fundamentos (SO-CI-DI-VA-PLU): • Soberania; • Cidadania; • Dignidade da pessoa humana; • Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; • Pluralismo político. • Todo poder emana do povo: Exercido por meio de representantes eleitos ou diretamente. 5.2. A Divisão dos Poderes (Art. 2º) • O Brasil adota o sistema de tripartição de poderes para evitar a tirania e garantir a eficiência administrativa. • Temos três poderes independentes e harmônicos entre si: • Poder Legislativo: Cria as leis e fiscaliza o Executivo. • Poder Executivo: Administra o Estado e aplic...