Conceitos fundamentais da norma jurídica: definição, texto, interpretação e poder

Anotacoes

Introdução ao Estudo do Direito I Prof. Geovane Peixoto 2026 Normas Jurídicas“A ciência dogmática contemporânea encontrou no conceito de norma um instrumento operacional importante para realizar sua tarefa analítica de identificar o direito. (...) Em sua obra Teoria Pura do Direito, Kelsen afirma que os comportamentos humanos só são conhecidos mediatamente pelo cientista do direito, isto é, enquanto regulado por normas. ” (FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 5ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2007, p.98) Normas Jurídicas“(...) as normas, como esquemas doadores de significado, podem manifestar uma objetividade relativa: o que é norma para um ou para um grupo pode não ser para outro. O significado objetivo geral é obtido por normas jurídicas. São elas o objetivo e o princípio delimitador das ocupações teóricas do jurista. ” (FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito. 5ª ed. São Paulo: Ed. Atlas, 2007, p.98) Normas Jurídicas“A questão sobre o que seja a norma jurídica e se o direito pode ser concebido como um conjunto de normas não é dogmática, mas zetética. É uma questão aberta (...) que nos levaria a indagações infinitas, sobre pressupostos e pre...