FONTES, IN

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FONTES, INTEGRAÇÃO E PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO PROF. ESP. ALESSANDRA COSTA Caso a ser solucionado Empresa: Logística Global S.A. Empregado: Marcos, analista de dados (salário de R$ 12.000,00, nível superior). FATOS: No ato da contratação, em 2021, Marcos assinou uma cláusula garantindo uma "Gratificação de Fidelidade" de 20% sobre o salário base após 2 anos de casa. Pergunta-se: Qual espécie de fonte é o contrato de trabalho? Caso a ser solucionado A Convenção Coletiva - CCT 2023/2024: O sindicato da categoria e a empresa assinaram uma CCT que extinguiu todas as gratificações por tempo de serviço, alegando a necessidade de manutenção de empregos durante uma crise no setor. Pergunta-se: Qual espécie de fonte é o convenção coletiva de trabalho? Caso a ser solucionado A CLT: A empresa, baseada no Art. 611-A da CLT (o acordado sobre o legislado), parou de pagar a gratificação de Marcos assim que a CCT foi publicada. Pergunta-se: Qual espécie de fonte é a CLT? Caso a ser solucionado A Constituição Federal: Marcos busca o departamento jurídico alegando que seu Direito Adquirido (Art. 5º, XXXVI, CF) e a Irredutibilidade Salarial (Art. 7º, VI, CF) estão sendo violados. Pergunta-se:...