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DIREITO PENAL Princípios do Direito Penal Livro Eletrônico Presidente: Gabriel Granjeiro Vice-Presidente: Rodrigo Calado Diretor Pedagógico: Erico Teixeira Diretora de Produção Educacional: Vivian Higashi Gerente de Produção Digital: Bárbara Guerra Todo o material desta apostila (incluídos textos e imagens) está protegido por direitos autorais do Gran. Será proibida toda forma de plágio, cópia, reprodução ou qualquer outra forma de uso, não autorizada expressamente, seja ela onerosa ou não, sujeitando-se o transgressor às penalidades previstas civil e criminalmente. CÓDIGO: 260209549387 THIAGO PACHECO Delegado de Polícia (PC/MG), aprovado em vários outros concursos públicos. Especialista em Direito Penal, Processo Penal e Direito Público. Mestre em Administração Pública. Professor universitário, docente em diversos cursos pelo Brasil. Fundador do Plano de Aprovação (programa de coaching e mentoria on-line para concursos com mais de 2 mil alunos aprovados). O conteúdo deste livro eletrônico é licenciado para Edson - , vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação ou distribuição, sujeitando-se aos infratores à responsabilização civil e criminal...