DOUTRINA

Anotacoes

DOUTRINA ESTADO FEDERAL E ESTADOS FEDERADOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988: DO EQUILlBRIO FEDERATIVO· CARLOS MÁRIO VELLOSO** 1. O estado federal: conceito. 2. Estado federal e descentralização do poder. 3. Princípios caracterizadores do federalismo. 4 Pressupostos da existência do estado federal. 5. O estado federal brasileiro. 6. A repartição constitucional de competências: técnicas. 7. A repartição de competências na Constituição de 1988. 8. A competência material exclusiva da União. 8.1. Competência internacional ou de relações internacionais. 8.2. Competência de política de segurança ou de de- fesa nacional 8.3. Competência econômico-social e financeira. 8.4. Competência de cooperação. 8.5. Competência de comunicações e de prestação de serviços. 8.6. Competência nuclear. 8.7. Competência material comum: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 9. Competência legislativa. 9.1. Competência legislativa exclusiva. 9.2. Competência legislativa de normas gerais. 10. Competência legisla- tiva concorrente da União com os Estados e com o Distrito Federal. 11. Dos Estados-membros: autonomia. 11.1. Da capacidade de auto- organização: princípios limitadores. 11.2. Dos poderes dos...