O Direito

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O Direito Romano é um conjunto de princípios, normas e leis criados na Roma Antiga que ainda influenciam o Direito atual, inclusive no Brasil. Esse legado é um dos mais importantes deixados por esse período. Como o tema pode ser cobrado no Enem, é fundamental conhecer as principais questões relacionadas ao assunto. A seguir, confira os tópicos que podem aparecer na prova e prepare-se para responder a todos eles. • Como surgiu o Direito Romano • Características do Direito Romano • Princípios do Direito Romano Como surgiu o Direito Romano A origem do Direito Romano remonta à Lei das Doze Tábuas, criada durante a República Romana. Foi o primeiro registro de uma lei pública, acessível a todos os cidadãos de Roma. Elaborada no século V a.C., ela estabelecia diretrizes sobre julgamentos, penas, leis a serem cumpridas, entre outros aspectos. Sua criação foi uma resposta às demandas populares, com o objetivo de evitar que os patrícios, classe dominante, criassem leis que favorecessem seus interesses, manipulando as normas transmitidas oralmente. Com a publicação das leis, inaugurou-se o direito escrito, garantindo maior transparência e segurança jurídica. • Características do Dire...