Visão geral da Lei 14.133/2021: escopo, aplicação e estrutura inicial

Anotacoes

nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021 2a edição Atualizada até abril de 2022 SENADO FEDERAL Mesa Biênio 2021 – 2022 Senador Rodrigo Pacheco PRESIDENTE Senador Veneziano Vital do Rêgo PRIMEIRO-VICE-PRESIDENTE Senador Romário SEGUNDO-VICE-PRESIDENTE Senador Irajá PRIMEIRO-SECRETÁRIO Senador Elmano Férrer SEGUNDO-SECRETÁRIO Senador Rogério Carvalho TERCEIRO-SECRETÁRIO Senador Weverton QUARTO-SECRETÁRIO SUPLENTES DE SECRETÁRIO Senador Jorginho Mello Senador Luiz Carlos do Carmo Senadora Eliziane Gama Senador Zequinha Marinho Secretaria de Editoração e Publicações Coordenação de Edições Técnicas Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei no 14.133/2021 2a edição Brasília – 2022 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Ilana Trombka Secretário-Geral da Mesa: Gustavo A. Sabóia Vieira Impressa na Secretaria de Editoração e Publicações Diretor: Rafael André Chervenski da Silva Produzida na Coordenação de Edições Técnicas Coordenador: Aloysio de Brito Vieira Atualização e revisão técnica: Serviço de Pesquisa Projeto gráfico e editoração: Serviço de Publicações Técnico-Legislativas Atualizada até abril de 2022. As normas aqui apresentadas não substituem ...