Positivism

Anotacoes

Positivismo Jurídico (Fins do século XVIII) Diferenciando o positivismo jurídico do filosófico (de Augusto Comte), traça-se uma linha histórica: • Raízes: Remonta ao debate entre Sócrates e os Sofistas, questionando se o justo é natural ou convencionado/criado. • Romanos: Distinção entre jus gentium (direito das gentes/comum) e jus civile (direito da cidade/específico). • O Problema das Lacunas: Antes do Estado Moderno, o juiz utilizava costumes e equidade para preencher "buracos" na lei. Com o positivismo, busca-se que a lei escrita resolva tudo. O Positivismo na Alemanha (Metade do século XIX) Na Alemanha, o foco não era apenas copiar leis, mas compreender sua história. • Escola Histórica (Savigny): Criticou o Direito Natural e defendeu que o Direito deve emergir do espírito do povo (Volksgeist). • Gustavo Hugo: Propôs que o Direito Natural é apenas a "filosofia do direito positivo". • John Austin (citado aqui): Apesar de inglês, influenciou a ideia de que o Direito é um comando soberano. O Positivismo na França (Escola da Exegese) Aqui, o destaque foi a Codificação, especialmente o Código Napoleônico. Se está no código, é lei; se não está, não existe. ...