1. Conceitos

Anotacoes

•Conceitos A assembleia ou conselho de cidadãos é um instrumento típico da democracia participativa. Como o nome indica, ela consiste em uma “assembleia de cidadãos” selecionados por sorteio. Diferentemente da democracia representativa, onde os representantes são eleitos, nesta abordagem os cidadãos são designados aleatoriamente para que a assembleia reflita, na medida do possível, toda a sociedade. O objetivo é que esses cidadãos debatam e proponham soluções ao parlamento e ao governo para problemas específicos. O principal propósito é envolver diretamente os cidadãos comuns nas políticas públicas. As “assembleias de cidadãos” visam ampliar a participação cívica na vida política de toda a nação, tentando preencher o déficit da democracia eleitoral, especialmente a seletividade partidária dos deputados. Assim, aproximam-se de uma democracia semidireta, embora sem poderes decisórios. Exemplos nacionais incluem a Convention Citoyenne pour le climat, na França, e a An Tionól Saoránach, na Irlanda. Regionalmente, a comunidade germanófona da Bélgica institucionalizou, em fevereiro de 2019, uma “assembleia de cidadãos” permanente com 24 membros para apoiar o parlamento regional e...