Aula 1

Anotacoes

• Disposições Gerais sobre o Trânsito nas Vias Terrestres Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, é regulado por este Código. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento ou operação de carga e descarga. • Definições de Parada, Estacionamento e Operação de Carga e Descarga Parada é a imobilização do veículo com a finalidade e pelo tempo estritamente necessários para embarque ou desembarque de passageiros. Estacionamento refere-se à imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque. Operação de carga e descarga é a imobilização do veículo pelo tempo necessário para carregar ou descarregar animais ou carga, conforme disciplina do órgão competente. • Conceito de Via e Seus Elementos VIA é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo: - Pista: parte da via usada normalmente para circulação de veículos, identificada por elementos separados ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou canteiros centrais. - Calçada: á...