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lO M oARcPS D| 4239063 Direito do Trabalho - resumos do manual Direito do Trabalho I (Universidade de Lisboa) Scan to open on Studocu Studocu is not sponsored or endorsed by any college or university Downloaded by Fatima Santos (fatimapaivasantos@hotmail.com)lO M oARcPS D| 4239063 Direito do Trabalho Introdução O direito do trabalho assenta na ideia de trabalho como prestação de facto positivo, no sentido de atividade efetivamente exercida. Nos termos do artigo 1152º CC (remissão), é nos dada a noção de contrato de trabalho assente em determinados pressupostos: a) “Prestar uma atividade” – 11º CT, a qual terá de ser uma prestação de facto positivo, realizada de forma subordinada, ou seja, sob a autoridade e direção de outra pessoa (a entidade patronal); b) “Atividade humana” – desde que lícitas, aludindo-se a atividades intelectuais ou manuais e, sem prejuízo, das atividades que, apesar de serem efetivadas por máquinas ou animais, é o homem que com elas trabalha; c) “Atividade produtiva” – mas não necessariamente com resultado notado, logo é “potencialmente produtiva”. Existe alguma relação entre o direito do trabalho e a economia, na medida em que surge como fator de produção, não...