Aula 09 –

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Aula 09 – Ética e Biossegurança em Saúde Profa. Dra. Rafaela Andrade Dantas Cerqueira rafaelatoff@yahoo.com.br NORMAS REGULAMENTADORAS E LEGISLAÇÃO NACIONAL EM BIOSSEGURANÇA Veremos hoje: • Norma Regulamentadora - NR 32 (2005) • Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/05) • Resolução 306/2004 - ANVISA • Resolução 358/2005 - CONAMA • Lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) Normas Regulamentadoras (NRs): Importância • Norteiam as ações dos empregadores e empregados. • Reforçam regras para a Segurança do trabalho. • Auxiliam na prevenção de acidentes. • NR 9: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). Normas Regulamentadoras (NRs): • NR 6: EPI • NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): • NR 15: Atividades e operações insalubres. Exame admissional e demissional. Normas Regulamentadoras (NRs): • NR’26: Sinalização de Segurança. • NR 32: Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde (Principal para biossegurança) O que é a NR 32? • Norma Regulamentadora criada em 2005 pelo Ministério do Trabalho. • Estabelece diretrizes básicas para a Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde contra riscos biológicos, químicos e físi...