Transcrição 12/16/2025, 3:45:54 PM

Anotacoes

• Exame Pericial: Avaliação preliminar dos vestígios --- **Perícia Forense** A perícia forense é uma investigação científica que tem como objetivo auxiliar a justiça. Na esfera criminal, ela é um dever do Estado, sendo fundamental para a elucidação de crimes. A perícia envolve a análise de vestígios materiais encontrados no local do crime, contribuindo para identificar autores, circunstâncias e causas do delito. --- **Caso de Homicídio** No exemplo de um caso de homicídio, às 8 horas, a Polícia Militar é acionada para atender a uma ocorrência de um corpo encontrado na rua. Há relatos de disparo de arma de fogo, e no local é constatada a presença de um cadáver. A partir daí, surge a dúvida: qual o procedimento a ser adotado? --- **Responsabilidade da Autoridade Policial** De acordo com o artigo 6, assim que a autoridade policial toma conhecimento da prática de uma infração penal, ela deve: - I – dirigir-se ao local, tomando providências para que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada dos peritos criminais; - VII – determinar, se for o caso, que se realize exame de corpo de delito e outras perícias necessárias. --- **Vestígios – Classificaç...