DOUTRINA NACIONAL DE INTELIG1NCIA DE SEGURAN2A P3BLICA 4 R.05.052014.052019.28.19

Anotacoes

DOUTRINA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – R.05.052014.052019.28.19 65 ANEXO F - Memento do Plano de Segurança Orgânica Grau de Sigilo Logomarca da organização Cabeçalho da organização 1. Situação Geral 2. Finalidade 3. Objetivo 4. Competências 5. Legislação de Referências 6. Conceituações 7. Execução 7.1. Segurança do Pessoal 7.2. Segurança da Documentação e do Material 7.4. Segurança das Comunicações 7.5. Segurança da Tecnologia da Informação 7.6. Segurança das Áreas e das Instalações 8. Disposições Finais 9. Data 10. Assinatura Grau de Sigilo DOUTRINA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – R.05.052014.052019.28.19 66 DOUTRINA NACIONAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – R.05.052014.052019.28.19 67 ANEXO G - Legislação Correlata LEI No 9.883, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituído o Sistema Brasileiro de Inteligência, que integra as ações de planejamento e execução das atividades de inteligência do País, com a finalidade ...