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Direito Constitucional Poder Constituinte EXTENSIVO DPE 2 CURSO RDP CONSTITUCIONAL Atualizado em 01/01/24 Material produzido pelo Grupo Educacional RDP I Proibida a circulação não autorizada, sob pena de violação de direitos autorais. SUMÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................................................................................................. 3 PODER CONSTITUINTE .................................................................................................................................................................................3 1. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO ........................................................................................................................................................3 1.1 CARACTERÍSTICAS DO PCO ....................................................................................................................................................................5 1.2 LIMITES MATERIAIS AO PCO – JORGE MIRANDA .................................................................................................................................7 1.3 EXPRESSÕES ...