1. NOÇÃO D
Anotacoes
1. NOÇÃO DE DIREITO O Direito é o conjunto de normas criadas pelo Estado para regular a vida em sociedade. Serve para: ● Organizar comportamentos ● Resolver conflitos ● Garantir justiça e ordem Características do Direito: ● Obrigatório → tem de ser cumprido ● Coercivo → pode ser imposto pela força (tribunais) ● Institucional → aplicado por órgãos (juízes, Estado) FINS DO DIREITO O Direito procura: ● Justiça → dar a cada um o que é seu ● Segurança → estabilidade e confiança nas relações ● Equidade → justiça adaptada ao caso concreto Ideia-chave para exame: Direito = equilíbrio entre justiça + segurança + equidade Direito vs outras normas ● Jurídicas → têm sanção (lei) ● Morais/religiosas → não têm sanção legal 2. RELAÇÃO JURÍDICA É o vínculo entre pessoas regulado pelo Direito Exemplo: contrato de compra e venda ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA 1. Sujeitos ● Ativo → tem o direito ● Passivo → tem o dever Podem ser: ● Pessoas singulares (indivíduos) ● Pessoas coletivas (empresas) 2. Objeto É aquilo sobre o qual recai o direito Pode ser: ● Coisa → casa, carro ● Comportamento → prestar serviço 3. Facto jurídico Acontecimento que cria efeitos legais Tipos: ● Naturais → nascimento, morte ● H...
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