CAPÍTULO 6

Anotacoes

CAPÍTULO 6 - FATORES DO DIREITO 19. CONCEITO E FUNÇÃO DOS FATORES DO DIREITO O Direito Positivo não é uma construção abstrata ou idealizada, mas um conjunto de normas concretamente estabelecidas por uma autoridade competente, destinadas a regular a vida social em determinado tempo e espaço. Ele não existe no plano metafísico, mas na realidade histórica e social. Criadas com a finalidade de disciplinar a convivência humana e organizar o Estado. O Direito nasce das necessidades concretas da sociedade. Conflitos sociais, transformações econômicas, avanços tecnológicos, mudanças culturais e políticas são fatores que impulsionam a criação ou modificação das normas jurídicas. Primeiro surge o fato social relevante; depois, como resposta, surge a norma jurídica. Desse modo, o Direito Positivo é profundamente influenciado pelos chamados fatores sociais, históricos e políticos. As leis, contudo, não refletem apenas circunstâncias momentâneas. Elas incorporam, ao mesmo tempo, valores permanentes de convivência, ligados ao Direito Natural, como justiça e igualdade, e elementos variáveis, decorrentes das condições históricas, culturais, políticas e naturais de cada sociedade. Dessa forma, o Di...