Introdução e Organização do Direito: Sistematicidade, Ramos, e Fundamentos

Anotacoes

JOSÉ CRISTIANO CABINDA JOSÉ MATERIAL DE APOIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL Actualizado de 13 de julho de 2025 I Sumário Nota ....................................................................................................................................... VI SIGLAS ................................................................................................................................ VII SISTEMATICIDADE DO DIREITO .................................................................................................. 1 Ramos do Direito Público .................................................................................................. 1 O Direito em Sentido Objectivo e Subjectivo ................................................................... 2 Alcance prático da distinção entre direito público e direito privado ............................... 2 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL ................................................................................... 2 O Direito Civil como Direito Privado Comum ................................................................... 3 Codificação do Direito Civil; Diferentes Fundamentos do Direito Civil Angolano. ........ 3 T...