Quanto ao

Anotacoes

Quanto ao momento ou oportunidade • Prévio (a priori) - Ocorre antes de a conduta administrativa se efetivar. o Possui caráter preventivo, orientador e visa evitar irregularidades. o Geralmente se materializa pela exigência de alguma autorização ou algum laudo previamente à prática de um ato. o Pode ser realizado por todos os Poderes. • Concomitante (pari passu) - Ocorre no momento que a conduta administrativa está sendo praticada. o Também é chamado de sucessivo, simultâneo ou prospectivo. o Possui caráter preventivo, coíbe as irregularidades de forma tempestiva. o O Tribunal de Contas, por exemplo, o realiza quando faz o acompanhamento da execução de uma obra, ou da gestão financeira de uma entidade ao longo do exercício. • Posterior (a posteriori) - Efetuada após a conduta administrativa. o Busca corrigir o ato ou mesmo confirmar a sua regularidade. o É o tipo de controle mais frequente. o São exemplos a apreciação das contas do Presidente da República pelo TCU, a análise da prestação de contas de um Contrato de Gestão e a análise da legalidade de um contrato firmado.