TEORIA DA
Anotacoes
TEORIA DA CONSTITUIĆĆO Direito Constitucional Ć© o ramo do direito pĆŗblico destinado a estudar as normas supremas e estruturantes do Estado. Dedica-se Ć interpretação das normas constitucionais e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, alĆ©m de garantir os direitos considerados fundamentais. Classificação do Direito Constitucional: 1) Direito Constitucional Positivo: Ć© aquele que tem por objeto de estudo uma determinada constituição. 2) Direito Constitucional Comparado: Ć© aquele que compara duas ou mais ConstituiƧƵes. 3) Direito Constitucional Geral: Ć© aquele que estuda elementos e conceitos que devem estar presentes em todas as ConstituiƧƵes. Fontes do Direito Constitucional: Constituição Lei suprema do Estado, da qual resultam todas as outras espĆ©cies normativas. Costume constitucional Dizem respeito aos direitos fundamentais, Ć estrutura do Estado e Ć organização do poder. JurisprudĆŖncia Em muitas situaƧƵes, para solução do caso concreto, os magistrados precisam construir normas de decisĆ£o, pois as leis reiteradamente apresentam conteĆŗdo impreciso. Doutrina Na doutrina, tem-se a descrição do direito vigente, sua anĆ”lise conceitual e a apresentação de propostas par...
Estude com jogos interativos
Envie suas anotacoes e gere flashcards, provas e mais com IA
Comecar gratis