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Teoria contemporânea a partir 08/05 AULÃO COMPLETO — TEORIA CONTEMPORÂNEA DO DIREITO + NORMA JURÍDICA (Baseado em Bittar + revisão de prova + complementação doutrinária) ⸻ INTRODUÇÃO — O QUE É O DIREITO? O Direito existe para: * organizar a vida em sociedade; * evitar conflitos; * limitar poderes; * garantir segurança; * permitir convivência social. Sem Direito: → prevaleceria a força. Com Direito: → existe organização social. ⸻ OS VÁRIOS SENTIDOS DA PALAVRA “DIREITO” ⸻ 1. DIREITO OBJETIVO O QUE É Conjunto de normas jurídicas impostas pelo Estado. São as leis. ⸻ EXEMPLOS * Constituição Federal; * Código Civil; * Código Penal; * leis em geral. ⸻ FRASE-CHAVE Direito objetivo = NORMA. ⸻ 2. DIREITO SUBJETIVO O QUE É Poder/faculdade que a pessoa possui de exigir algo. ⸻ EXEMPLOS * cobrar dívida; * exigir indenização; * pedir cumprimento de contrato. ⸻ FRASE-CHAVE Direito subjetivo = FACULDADE/PODER. ⸻ DIFERENÇA ENTRE DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO DIREITO OBJETIVO * conjunto de normas; * lei; * regra jurídica. DIREITO SUBJETIVO * poder do indivíduo; * faculdade; * possibilidade de exigir. ⸻ PEGADINHA DE PROVA “Conjunto de normas” → Direito objetivo. ...