Normas Jurídicas: conceito, estrutura e classificação

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Introdução ao Estudo do Direito: Norma Jurídica Este material apresenta os fundamentos da norma jurídica, sua estrutura lógica, características e classificações, elementos essenciais para a compreensão do ordenamento jurídico brasileiro. Prof. Esp. Krishna Santos e Silva O que é Norma Jurídica? Definição Conduta exigida ou modelo de organizaçã o social imposto pelo Estado, que regula omportamentos e estabelece obrigações e direitos, visando ordem, segurança e justiça social. Formas de Expressão Pode ser expressa por meio de regras, princípios, costumes, jurisprudência e atos normativos. Importante Distinção Lei ≠ norma jurídica. A lei é apenas uma das formas de expressão da norma (junto com o costume e a jurisprudência, em certos sistemas). Toda lei é uma norma jurídica? Sim. Toda norma jurídica é uma lei? Não, pois a Lei é apenas uma das formas de expressão das normas. Instituto Jurídico e Ordenamento Jurídico Instituto Jurídico Conjunto de normas que regulam um mesmo tipo de relação social, como: adoção, naturalização, hipoteca, poder familiar. Apresenta unidade de fim e coerência interna Para Ihering, são "corpos jurídicos" que nascem, duram e morrem Institutos formam ramos do D...