Visão Geral do Concurso e Abertura de Inscrições

Anotacoes

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS - FTE EDITAL - Nº 001/2025 - SEFAZ-MT, DE 19 de dezembro de 2025 O GOVERNADOR DO ESTADO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Estadual nº 4, de 15 de outubro de 1990, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 5.356, de 25 de outubro de 2002, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 612, de 28 de janeiro de 2019; e na Lei Complementar Estadual nº 98, de 17 de dezembro de 2001, por meio da Comissão Especial de Concurso Público, tornam pública a abertura de inscrições e a realização do concurso público para provimento de 30 (trinta) vagas do cargo de Fiscal de Tributos Estaduais - FTE, mediante as condições estabelecidas nas Instruções Especiais, contidas no presente edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas e da Comissão da Secretaria da Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ), obedecidas as normas deste Edital. 1.2 O prazo de...