UNIDADE 4

Anotacoes

UNIDADE 4 – PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO Prof. Benedito Albuquerque da Silva Monitores: Aryam Sheldon e Karin Colli PARTICIPAÇÕES NO RESULTADO DA EMPRESA Debênturistas Empregados Administradores Partes Beneficiárias Outros participantes PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA de debenturistas de empregados de administradores de partes beneficiárias As participações nos lucros da sociedade previstas na Lei das S/A são as seguintes (Lei nº 6.404/1976 , arts. 187 ; Lei nº 11.941/2009 , art. 37 ): APÓS A APURAÇÃO DOS IMPOSTOS SOBRE O LUCRO, O PASSO SEGUINTE, SEGUNDO A Lei 6.404/76 (e suas alterações) será: EFETUAR O CÁLCULO DAS PARTICIPAÇÕES, conforme determina o Artigo 187, Inciso VI: VI – as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que não se caracterizem como despesa; (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009) CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL As participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias no lucro da empresa devem ser registradas como despesa e constar em título próprio da Demonstração do ...