SÃOPAULOE

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SÃOPAULOEMPERSPECTIVA,18(3):21060-432, 2004 A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA entre o direito social e o mercado ADEMIR ALVES DA SILVA Resumo: Este texto trata da gestão do sistema previdenciário brasileiro, identificando as posições em confron- to, em dois períodos: o imediatamente posterior à reforma de 1998, do governo FHC, e o do primeiro ano do governo Lula. Palavras-chave: política social; seguridade social; previdência social. Abstract: This text deals with the administration of the Brazilian social welfare system, identifying the opposite positions in two periods: the period subsequent to the 1998 Reform, in FHC government, and the first year of Lula’s government. Key words: social politics; social security; social welfare. Apolêmica em torno de alternativas para a gestão do sistema previdenciário remete aos fundamen- tos do papel do Estado e de sua relação com a sociedade, pondo em questão o modelo de desenvolvimen- to econômico dominante na América Latina e no Brasil na última década do século XX. Sob a égide do chamado projeto neoliberal, malgrado todos os efeitos danosos re- gistrados particularmente no que concerne às políticas socia...