Introdução ao Inquérito Policial: Conceito, TCO e panorama geral

Anotacoes

DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL INQUÉRITO POLICIAL 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUÉRITO POLICIAL Sumário DIREITO PROCESSUAL PENAL: INQUÉRITO POLICIAL ........................................................................................ 3 1. INQUÉRITO POLICIAL ..................................................................................................................................... 4 1.1 Conceito ................................................................................................................................................... 4 1.1.1 Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) ................................................................................... 4 1.1.2 Investigação Preliminar .................................................................................................................... 6 1.1.3 Investigação pelo Ministério Público ................................................................................................ 6 1.2 Conceito Tradicional de Inquérito Policial ............................................................................................... 7 1.2 Natureza Jurídica .....................................