Da autodeterminação do indivíduo ao constitucionalismo moderno: caminhos, modelos e as primeiras declarações

Anotacoes

# O Ponto de Virada: O Indivíduo como Dono de Si  ## O Poder Absoluto Súditos vistos como propriedade do Estado. Vidas ceifadas (degoladas ou aprisionadas) pela simples e arbitrária vontade do Rei. ## A Revolução do Século XVII Uma nova configuração de poder entre detentores e destinatários. Pessoas passam a ser reconhecidas como donas do próprio corpo. O nascimento das ideias de igualdade e liberdade. © Armonia/ACD # A Dupla Função do Constitucionalismo Clássico Limitação do Poder do Estado Reorganização estrutural para impedir o autoritarismo. Garantia de Direitos Fundamentais Proteção do indivíduo contra a interferência arbitrária. 4. Sapoart # Anatomia dos Modelos Clássicos | Modelo Inglês | Modelo EUA / França | | --- | --- | | Período: Séc. XVII (Revolução Gloriosa) | Período: Séc. XVIII (Revoluções Purguesas) | | Mecanismo de Limitação: Supremacia do Parlamento (O rei reina, mas não governa; o povo governa) | Mecanismo de Limitação: Separação de Poderes e Checks and Balances (Controles recíprocos) | | Natureza da Constituição: Material, Histórica e Não Escrita (Foco nas práticas) | Natureza da Constituição: Formal e Escrita (Foco no documento que lim...