62 A Evolu

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62 A Evolução do SUS Lei 8.080/90 e 8.142/90 NOB 91 e NOB 92 “Vamos organizar a casa para mudar” A lei 8080 deixa claro que o objetivo é sairmos de um poder centralizado no Estado para uma descentralização (estadual e municipal). A lei 8142 demonstra que os recursos federais devem ser repassados de forma regular e automática a essas esferas. Para repassar, exige: • Fundo de Saúde • Conselho de Saúde • Plano de Saúde • Relatório de Gestão • Contrapartida de Recursos • Elaborar e implementar Plano de Cargos e Salários NOB 91: Coexistência com INAMPS, então manteve: • Repasse por produtividade • Público recebendo igual ao privado • Foco ambulatorial especializado e hospitalar O que mudou? Organização dos sistemas de informação, padronização de repasses e FEM (fundo de estímulo à municipalização) - dinheiro aos municípios que se adequassem à Lei 8142. NOB 92: poucas modificações Evolução da gestão Constituição de 1988 (Cidadã) - reforma sanitária - criou o sus mas não explicou como ia funcionar na prática. Práticas de transformação para mudança = várias leis e normas foram criadas e o processo de transição precisou ser revisto mais de uma vez. Lei 8080 regulamentou o sus e explico...