Francisco

Anotacoes

Francisco do Rosário Monsanto Ludovino Reis FDUNL l 2019 TEORIA DO PROCESSO: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 Índice Os Tribunais e a CRP ........................................................................................................8 Organização dos tribunais judiciais ...................................................................................8 Os tribunais de comarca .................................................................................................................... 10 Hierarquização dos tribunais judiciais ............................................................................12 Os tribunais da Relação ..................................................................................................................... 13 O Supremo Tribunal de Justiça .......................................................................................................... 13 O Conselho Superior da Magistratura .............................................................................14 O Ministério Público (artigo 3 da LOSJ) ...........................................................................14 Julgados de paz ...............................................