Resumo – D

Anotacoes

Resumo – Direitos Humanos, CF/88 e Desigualdade •Fundamentos dos Direitos Humanos Os Direitos Humanos ganharam força após a Segunda Guerra Mundial, com a Declaração Universal de 1948. Sua base é a dignidade da pessoa humana, que é o valor central. Esses direitos visam limitar o poder do Estado e proteger o indivíduo. Eles abrangem diversas dimensões: civis e políticos, sociais e econômicos, coletivos e difusos, além de tecnológicos. •Constituição Federal de 1988 A Constituição de 1988 marcou a redemocratização do Brasil, colocando a dignidade da pessoa humana como princípio central. Houve uma ampliação dos direitos fundamentais, com aplicação imediata e integração com tratados internacionais. •Tratados Internacionais Podem complementar os direitos previstos na Constituição, mas também podem gerar conflitos com normas internas. O Brasil responde internacionalmente por violações a esses tratados. •Federalização dos Crimes de Direitos Humanos Casos graves de violações de direitos humanos são transferidos para a Justiça Federal. Essa medida visa garantir o cumprimento dos tratados internacionais, aumentando a proteção às vítimas e combatendo a impunidade. •Violência e Esta...